A Secretaria da Justiça e Cidadania é o órgão do governo do estado de São Paulo que mantém as relações institucionais com o Judiciário, Ministério Público, Defensoria Pública, Ordem dos Advogados do Brasil e órgãos e instituições ligados à justiça, à cidadania e aos direitos humanos. Atua no desenvolvimento de políticas públicas para facilitar o acesso à justiça e para promover a cidadania. Coordena, no âmbito estadual, por meio de órgãos vinculados, a aplicação de medidas socioeducativas, a defesa dos direitos dos consumidores, a fiscalização e a verificação de instrumentos de medição, o acesso à medicina social e de criminologia, e as questões fundiárias.