Página oficial da Secretaria de Estado dos Direitos da Pessoa com Deficiência do Governo do Estado de São Paulo. A Secretaria de Estado dos Direitos da Pessoa com Deficiência (a primeira estadual no Brasil) foi criada pela LEI Nº 1.038, DE 06 DE MARÇO DE 2008, regulamentada pelo DECRETO Nº 52.841, DE 27 DE MARÇO DE 2008, data em que iniciou suas atividades. Para contatar a Secretaria, por gentileza acesse www.pessoacomdeficiencia.sp.gov.br/ouvidoria