Entidade Sindical de Segundo Grau, com foro e sede em Brasília no Distrito Federal e base territorial em todo território nacional, sendo sua duração ilimitada, constituída no dia 01 de agosto de 1994, tem como finalidade coordenar, defender e representar, em juízo ou fora dele, as atividades econômicas e os interesses das pessoas jurídicas, que atuam nas atividades de operações portuárias, sob qualquer forma ou modalidade e inclusive daquelas habilitadas como Operador Portuário, previsto no inciso XIII do art. 1º, da Lei 12.815/2013, bem como dos Sindicatos locais, regionais ou estaduais de tais categorias econômicas, sendo integrante do sistema confederativo de representação sindical, conforme prescreve o artigo 8º inciso IV da Constituição Federal de 1988, e legislações complementares aplicáveis.