Horácio Conde Advogados Associados

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• Defesa de empresas em Reclamações Trabalhistas e em Ações Civis; • Defesa de altos empregados / executivos em Reclamações Trabalhistas, como autores ou réus; • Representação sindical e participação em negociações coletivas ou sindicais; • Consultoria e implementação de Planos de Participação nos Lucros ou Resultados (PLR); • Consultoria interna e análise de procedimentos visando a diminuição do passivo trabalhista e consumerista (Direito do Consumidor); • Assessoria jurídica preventiva para empresas, abrangendo a elaboração e análise de contratos de trabalho, inclusive para contratação de estrangeiros / expatriados; • Assessoria relacionada a contratos e relações com altos empregados / alta gerência / direitora / executivos: contratação especial, D&O - Directors and Officers, Golden Parachutes, Signing bonus, etc.; • Análise dos Programas de Prevenção de Riscos Ambientais (PPRA), de Controle Médico e Saúde Ocupacional (PCMSO) e de Programas relacionados à Saúde e Segurança dos Trabalhadores em geral, especificamente quanto à sua adequação empresarial em face da legislação em vigor (Normas Regulamentadoras – NRs); • Acompanhamento presencial e assessoria técnica em fiscalizações da Secretaria do Trabalho, defesa administrativa em Autos de Infração e propositura de Ações anulatórias; • Acompanhamento e Defesa em Inquéritos Civis (ou Procedimentos Preparatórios) e Ações Civis Públicas; • Assessoria, consultoria jurídico-institucional e participação em negociações para assinatura de Termos de Ajuste de Conduta - TAC; • Contencioso administrativo e judicial em todos os níveis; • Estudos / opiniões legais / pareceres sobre temas de Direito do Trabalho, Sindical e Consumidor; • Assessoria e condução de processos de terceirização e demissão em massa; • Assessoria em processos de implantação de Plano Especial de Pagamentos Trabalhistas - PEPT.

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