Criada a partir do Decreto-Lei n.º 03/2019, de 10 de janeiro, a Entidade Reguladora Independente da Saúde (ERIS) é uma pessoa coletiva de direito público, com natureza de uma entidade administrativa independente, dotada de funções reguladoras, incluindo as de regulamentação, supervisão e sancionamento de infrações. A história da Entidade Reguladora Independente da Saúde (ERIS) está ligada às orientações em ordem à reforma do setor da saúde cabo-verdiano, que, consagra a criação de uma autoridade reguladora específica para o setor da saúde, que favoreça a integração do setor privado no Sistema Nacional de Saúde.