O Ministério Público é instituição permanente, essencial à função jurisdicional do Estado, incumbindo-lhe a defesa da ordem jurídica, do regime democrático e dos interesses sociais e individuais indisponíveis. Seu perfil institucional encontra-se traçado no artigo 127 e dispositivos seguintes da Constituição Federal do Brasil. O Ministério Público do Estado do Paraná rege-se, também, pela Constituição do Estado do Paraná e pela Lei Complementar Estadual nº 85/99 ( Lei Orgânica do Ministério Público do Estado do Paraná).