É objetivo desta Comissão de Direito da Energia colaborar com debates e processos de políticas públicas, legislação e regulamentação do setor energético de estudos com destaque para: Elaborar pesquisas e trabalhos escritos. Dar posicionamentos e encontros que estimulem o aprofundamento das implicações jurídicas relacionadas ao setor. Permeando energia hidroelétrica, térmica, eólica, nuclear, solar, biomassa, resíduos sólidos, petróleo e gás natural, dentre outras fontes.