O Serviço de Tecnologias de Informação e Comunicação das Finanças Públicas foi aprovado pelo Decreto Presidencial nº 232/14, de 5 Setembro, ao abrigo do disposto no artigo 1º do decreto legislativo presidencial. O Serviço de Tecnologias de Informação e Comunicação das Finanças Públicas, abreviadamente designado por SETIC-FP, é um serviço do sector administrativo, que tem como missão fundamental planear, desenvolver e operacionalizar os Sistemas de Informação e Infra-Estruturas Tecnológicas e de Comunicações para o Ministério das Finanças e órgãos tutelados e sob superintendência, estabelecer e fazer cumprir normas, padrões e entregas, níveis de serviços adequados ao bom funcionamento das instituições abrangidas.