A Defensoria Pública é uma instituição pública permanente, com autonomia funcional e administrativa, prevista na Constituição Federal de 1988. Ela integra o sistema de justiça e atua na promoção dos direitos humanos e na defesa, em todos os graus, judicial e extrajudicial, dos direitos individuais e coletivos. Em Goiás, a Defensoria Pública do Estado de Goiás (DPE-GO) foi instalada em 2011.