O Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional - Escola Superior do Ministério Público (CEAF/ESMP) vem previsto na Lei Orgânica Estadual do Ministério Público (Lei n. 734, de 26 de novembro de 1993), em seus artigos 8.º e 53 e seguintes, sendo um dos Órgãos Auxiliares do Ministério Público do Estado de São Paulo, tendo por finalidade o aprimoramento profissional e cultural de seus Membros, Auxiliares e Servidores, bem como a melhor execução de serviços e racionalização de recursos materiais. E para a consecução de suas finalidades, o CEAF/ESMP realiza ou patrocina cursos, seminários, congressos, simpósios e outras atividades culturais, dentre as quais a publicação de sua produção intelectual. Inicialmente instituído para ministrar cursos de adaptação aos novos Promotores de Justiça de São Paulo, o CEAF/ESMP passou a promover cursos de treinamento aos Estagiários do Ministério Público e aos Servidores da Instituição, hoje realizando cursos de Especialização lato sensu aos Membros do Ministério Público e demais Operadores do Direito, com expressa autorização do Conselho Estadual de Educação.