O Combustível Legal surgiu para combater a fraude e a sonegação na cadeia de combustíveis. Nossa missão é reforçar a importância de um ambiente de negócios ético e leal, no qual todos paguem os tributos devidos e estimule uma concorrência saudável, onde o grande beneficiado é o consumidor. O Movimento Combustível Legal defende: 1. Simplificação e uniformização das alíquotas de ICMS; 2. Aprovação do PLS 284, que caracteriza o Devedor Contumaz; 3. Concentração da tributação no elo da produção e importação; 4. Revisão das normas de regulação e dos procedimentos de importação; 5. Revisão das legislações estaduais e visando revogar a Inscrição Estadual dos fraudadores com dolo comprovado; 6. Equiparação das alíquotas das correntes de derivados, naftas e solventes com as dos combustíveis afins; 7. Revisão da legislação para mitigar o roubo de cargas; 8. Forças-tarefas permanentes. Faça parte, APOIE: https://apoio.movimentocombustivellegal.com.br/