A Câmara Municipal de Santarém (CMS), é o órgão executivo colegial do município a quem cabe definir as linhas políticas de organização sociocultural e urbanística da cidade de Santarém, bem como assegurar a satisfação regular de necessidades coletivas pela implementação de serviços de apoio à comunidade, procedendo para estes fins à gestão racional dos recursos financeiros existentes. Para tal a Câmara Municipal está estruturada em departamentos, divisões, núcleos e gabinetes que desenvolvem as suas atividades em diversos domínios de atuação.