Regulamentada pela Lei Complementar 55, de 1994, a Defensoria Pública do Estado do Espírito Santo é uma instituição permanente, que existe para concretizar o acesso do cidadão à justiça, especialmente, da parcela da população que não tem condições financeiras de arcar com as despesas de um advogado particular. A Instituição atua na intermediação entre a população e a justiça, incentivando a conciliação para que os conflitos sejam resolvidos de forma rápida e pacífica. O foco de atuação da Defensoria Pública é a orientação jurídica, a promoção dos direitos humanos e a defesa, em todos os graus, judicial e extrajudicial, dos direitos individuais e coletivos, de forma integral e gratuita.