De acordo com o Decreto 79.822, de 17 de junho de 1977, o Conselho Federal de Psicologia, assim como os Conselhos Regionais de Psicologia constituem, em seu conjunto, uma Autarquia Federal dotada de personalidade jurídica de direito público, com autonomia administrativa e financeira, vinculada ao Ministério de Trabalho, destinados a orientar, disciplinar e fiscalizar o exercício da profissão de Psicólogo e zelar pela fiel observância dos princípios de ética e disciplina da classe. De acordo com a Resolução CFP 014/98, os Conselhos Regionais de Psicologia poderão criar Seções, dentro de sua área de jurisdição, com o objetivo de facilitar e incentivar a mobilização e a organização dos profissionais residentes nos diversos municípios. Deste modo, o Conselho Regional de Psicologia da 20ª Região, com sede administrativa em Manaus, atua nos Estados do Amazonas, Rondônia, Roraima e Acre, através de suas respectivas Seções.