Comitê Estadual de Monitoramento de Incidentes com Tubarões
www.portaisgoverno.pe.gov.brO Comitê Estadual de Monitoramento de Incidentes com Tubarões foi instituído em 17 de maio de 2004 através do Decreto Estadual nº 26.729. O Decreto foi alterado pelo de nº 41.251 de 6 de novembro de 2014 que designou o membro do Corpo de Bombeiros à Presidência. O CEMIT é um colegiado composto pela Secretaria de Defesa Social, através dos seguintes Órgãos Operativos: Corpo de Bombeiros Militar de Pernambuco; Polícia Militar de Pernambuco e Instituto de Medicina Legal; e pela Agência Estadual do Meio Ambiente - CPRH. Todos na qualidade de membros efetivos. Além desses membros, também participam do Comitê, na qualidade de convidados, os seguintes órgãos: Instituto Brasileiro do Meio Ambiente - IBAMA; Capitania dos Portos de Pernambuco; Secretaria Estadual de Meio Ambiente e Sustentabilidade - SEMAS entre outros. Cada instituição tem papel específico no âmbito do CEMIT. A SDS é responsável por executar as ações estabelecidas pelo comitê, a FACEPE pela pesquisa, o CBMPE pela fiscalização e prevenção da área considerada de risco para os incidentes de tubarão, o IML pela emissão de laudos médicos das vítimas, as universidades locais pela pesquisa e educação ambiental e a CPRH pela recuperação ambiental. O comitê foi criado devido à necessidade da elaboração de medidas mitigadoras para incidentes de tubarões na Região Metropolitana do Recife, RMR que iniciou a partir do ano de 1992. O CEMIT tem por atribuições: 1) Acompanhar e registrar os incidentes com tubarões, consolidando os dados estatísticos; 2) Definir estratégias e ações que visem minimizar os riscos de incidentes com tubarões nas praias afetadas; 3) Acompanhar as ações desencadeadas pelos diversos órgãos relacionados aos incidentes com tubarões; 4) Atuar como centro de referência, orientando as informações e discussões sobre o referido assunto; e 5) Avaliar impactos de toda ordem, sejam econômicos, sociais ou ambientais, decorrentes dos incidentes e ações empreendidas.
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O Comitê Estadual de Monitoramento de Incidentes com Tubarões foi instituído em 17 de maio de 2004 através do Decreto Estadual nº 26.729. O Decreto foi alterado pelo de nº 41.251 de 6 de novembro de 2014 que designou o membro do Corpo de Bombeiros à Presidência. O CEMIT é um colegiado composto pela Secretaria de Defesa Social, através dos seguintes Órgãos Operativos: Corpo de Bombeiros Militar de Pernambuco; Polícia Militar de Pernambuco e Instituto de Medicina Legal; e pela Agência Estadual do Meio Ambiente - CPRH. Todos na qualidade de membros efetivos. Além desses membros, também participam do Comitê, na qualidade de convidados, os seguintes órgãos: Instituto Brasileiro do Meio Ambiente - IBAMA; Capitania dos Portos de Pernambuco; Secretaria Estadual de Meio Ambiente e Sustentabilidade - SEMAS entre outros. Cada instituição tem papel específico no âmbito do CEMIT. A SDS é responsável por executar as ações estabelecidas pelo comitê, a FACEPE pela pesquisa, o CBMPE pela fiscalização e prevenção da área considerada de risco para os incidentes de tubarão, o IML pela emissão de laudos médicos das vítimas, as universidades locais pela pesquisa e educação ambiental e a CPRH pela recuperação ambiental. O comitê foi criado devido à necessidade da elaboração de medidas mitigadoras para incidentes de tubarões na Região Metropolitana do Recife, RMR que iniciou a partir do ano de 1992. O CEMIT tem por atribuições: 1) Acompanhar e registrar os incidentes com tubarões, consolidando os dados estatísticos; 2) Definir estratégias e ações que visem minimizar os riscos de incidentes com tubarões nas praias afetadas; 3) Acompanhar as ações desencadeadas pelos diversos órgãos relacionados aos incidentes com tubarões; 4) Atuar como centro de referência, orientando as informações e discussões sobre o referido assunto; e 5) Avaliar impactos de toda ordem, sejam econômicos, sociais ou ambientais, decorrentes dos incidentes e ações empreendidas.
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